O combate ao desmatamento e queimadas em Goiás passa a contar com um plano estadual que reúne metas e estratégias para reduzir a perda de vegetação nativa entre 2026 e 2029. O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais (PPCDQIF) organiza ações em quatro eixos: produção sustentável, monitoramento ambiental, regularização fundiária e instrumentos normativos e econômicos.
Elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio do MapBiomas e do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig/UFG), o documento busca fortalecer a conservação do Cerrado por meio de medidas que combinam fiscalização, ordenamento territorial, regularização fundiária e valorização dos serviços ambientais.
O primeiro eixo concentra ações voltadas à produção sustentável. Entre as metas está a criação, até 2028, do Programa Estadual de Promoção das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade do Cerrado Goiano, com foco na geração de renda e no fortalecimento de atividades ligadas ao uso sustentável dos recursos naturais.
Também estão previstas a criação de um sistema estadual de informações sobre produtos e comunidades da sociobiodiversidade até 2027 e a implementação de selos de certificação para agregar valor à produção oriunda dessas cadeias.
O plano prevê ainda a atualização do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em 2026 e a implantação de um projeto-piloto voltado à conservação do Cerrado e à restauração de nascentes.
Algumas iniciativas já estão em execução. Em 2025, o programa PSA Comunidades Tradicionais remunerou sete comunidades quilombolas e duas comunidades indígenas do Nordeste Goiano pela conservação de 12 mil hectares de vegetação nativa.
Outra frente envolve o fortalecimento da pesquisa científica. Até 2027, o plano prevê a criação do Programa de Valorização e Conservação dos Campos do Cerrado, a elaboração da Lista Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção e a capacitação de técnicos ambientais.
O segundo eixo reúne medidas para ampliar a fiscalização e o monitoramento da cobertura vegetal. Uma das metas é embargar 100% das áreas desmatadas ilegalmente até 2028.
O documento também prevê aumentar em 50% a apreensão de máquinas utilizadas em infrações ambientais e garantir o embargo anual de todas as áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação estaduais.
Entre as ações estruturantes estão a criação de um Núcleo de Inteligência Ambiental até 2027 e a ampliação do uso do Sistema de Informações Geográficas Ambientais (Siga) pelos municípios.
Para fortalecer o monitoramento, o plano estabelece a contratação de imagens de satélite de altíssima resolução e serviços de alertas diários de desmatamento e queimadas para todo o estado já em 2026.
Outra meta é concluir o mapeamento detalhado dos remanescentes de vegetação nativa em 100% do território goiano até 2027. Parte desse trabalho já é realizada por meio do Atlas dos Remanescentes de Vegetação, desenvolvido pela Semad e pela Lapig/UFG.
No enfrentamento aos incêndios florestais, o plano prevê regulamentar a Política de Manejo Integrado do Fogo em Goiás em 2026 e criar o Programa Estadual de Brigadas Florestais até 2027.
As ações incluem capacitação de brigadistas, aquisição de equipamentos, ampliação do atendimento aos municípios e campanhas de orientação sobre o uso adequado do fogo.
Uma iniciativa já em andamento é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais de Brigadas Comunitárias (PSA Brigadas), desenvolvido pela Semad em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.
Em maio de 2026, o programa formou as seis primeiras turmas de brigadistas comunitários no Nordeste Goiano, capacitando 172 moradores para atuar em ações de monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais durante o período de estiagem.
O terceiro eixo aborda o ordenamento territorial e a regularização fundiária. As medidas incluem a análise de componentes ambientais em áreas públicas com interesse de regularização fundiária e o apoio à titulação de povos e comunidades tradicionais.
O plano também prevê incorporar, em 2026, a consulta livre, prévia e informada de povos e comunidades tradicionais a todas as matrizes de atos autorizativos relacionados ao licenciamento ambiental que afetem seus territórios.
Para fortalecer a conservação ambiental, está prevista a criação de cinco novas unidades de conservação estaduais até 2027, com foco na proteção de vegetações campestres e savânicas.
O quarto eixo reúne instrumentos normativos e econômicos voltados à recuperação de áreas degradadas e à proteção da vegetação nativa.
Entre as metas estão a ampliação do programa Juntos pelo Araguaia, a criação de um Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e a oferta de assistência técnica para regularização ambiental de propriedades rurais.
Na área de educação ambiental, o plano prevê a produção de materiais didáticos para todas as etapas da educação formal, a realização anual da Semana do Cerrado e a criação de um Programa Estadual de Educação Climática até 2027.
O documento também estabelece metas relacionadas ao mercado de carbono. Até 2027, Goiás pretende se tornar elegível para captar recursos internacionais de REDD+, desenvolver um Sistema de Contabilidade de Carbono, criar um Sistema de Alocação de Incentivos de REDD+ e instituir um Sistema Estadual de REDD+.
Fonte: https://agencia.go.gov.br/plano-define-acoes-contra-desmatamento-e-queimadas-em-goias-ate-2029/
