Produtores rurais têm até esta quarta-feira (10/06) para realizar a Declaração de Rebanho, obrigação sanitária que mantém atualizadas as informações dos animais existentes nas propriedades rurais de Goiás. O prazo foi prorrogado pela Agrodefesa por meio da Portaria nº 239, de 29 de maio.
Após o encerramento do prazo, quem não tiver feito a declaração será considerado inadimplente e poderá sofrer multa, além de enfrentar restrições para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Nesses casos, a regularização somente poderá ser feita presencialmente em uma unidade da Agrodefesa.
A atualização dos dados permite acompanhar a evolução dos rebanhos e fortalece as ações de vigilância e defesa sanitária animal no estado.
O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destaca a importância da participação dos produtores no processo.
“Atualmente, Goiás ocupa posição de destaque no cenário nacional da pecuária bovina, sendo o terceiro estado com maior rebanho, e a Agência atua para preservar esse patrimônio, prevenindo enfermidades que possam causar prejuízos aos produtores. Com a parceria do pecuarista goiano é possível obter um diagnóstico fiel da realidade do Estado.”
Durante o preenchimento da declaração, devem ser informadas as atualizações ocorridas desde a última etapa, incluindo:
A declaração é obrigatória para:
O diretor de Defesa Agropecuária, Rafael Vieira, lembra que o calendário anual prevê duas etapas obrigatórias de atualização dos dados.
“Este ano, a primeira etapa ocorrerá até 10 de junho, e a segunda, de 1º a 30 de novembro. Não houve alteração quanto às espécies que devem ser declaradas. Permanecem obrigatórias as informações sobre bovinos, bubalinos, equinos, muares e asininos, caprinos e ovinos, aves e suínos de subsistência, além de animais aquáticos e abelhas.”
A declaração deve ser realizada preferencialmente de forma eletrônica, no , com login e senha individuais.
O produtor deve informar o número exato de animais existentes na propriedade, detalhando cada rebanho por espécie, sexo e faixa etária, considerando todas as atualizações registradas desde a última declaração.
Quando não for possível utilizar o sistema, o procedimento poderá ser feito presencialmente em uma Unidade Operacional Local da Agrodefesa.
Produtores que ainda não atualizaram seus dados de acesso no Sidago devem entrar na plataforma com as credenciais do gov.br ou procurar uma unidade da Agrodefesa para regularizar a situação.
O preenchimento por terceiros, como familiares ou prestadores de serviço, somente é permitido mediante cadastro de procurador no sistema e apresentação de procuração registrada em cartório.
O passo a passo para cadastro da senha de procurador está disponível no site da Agrodefesa, no banner “Cadastro de senha de procurador”.
Fonte: https://agencia.go.gov.br/prazo-da-declaracao-de-rebanho-termina-nesta-quarta-feira/
