A Agência Goiana de Regulação (AGR) realiza, no mês de maio, no município de Goianésia, duas rodadas de audiências de mediação entre usuários e a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago). O foco é a negociação e renegociação de débitos relacionados ao serviço de esgotamento sanitário.
Ao todo, estão previstas 70 audiências, sendo 35, dos dias 11 a 15; e outras 35, dos dias 18 a 22. As reuniões serão realizadas na unidade da Saneago em Goianésia, localizada na Rua 31, nº 406, Setor Centro.
As audiências são conduzidas pela AGR, por meio das equipes de Ouvidoria Setorial e da Gerência de Saneamento Básico, como etapa estruturada de tratativas entre as partes, permitindo que os usuários regularizem pendências financeiras junto à prestadora em condições negociadas.
A iniciativa organiza o atendimento por blocos e concentra as demandas do município em períodos específicos.
O procedimento segue o que estabelece a Resolução Normativa nº 0087/2017-CR da AGR, que dispõe sobre o processo de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador em casos de inadimplência.
A norma define as etapas que devem ser cumpridas antes da interrupção do fornecimento, incluindo a realização de mediação entre as partes.
Durante as audiências, são analisadas as situações individuais dos usuários, com apresentação de alternativas para negociação, parcelamento e regularização dos débitos.
Os encontros também garantem o registro formal dos encaminhamentos definidos entre usuário e prestadora, no âmbito do serviço regulado.
A ação integra o fluxo de tratamento de demandas relacionadas ao saneamento básico, com condução técnica das equipes da AGR e participação direta da Saneago.
