A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou nesta semana, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o para contratar a organização da sociedade civil (OSC) parceira que ficará responsável pela instalação e manutenção dos 13 postos fixos de atendimento do Cadastro Único no Distrito Federal. O edital garante a continuidade do serviço, atualmente executado pela OSC Mãos Solidárias.
Responsável pela gestão do sistema do governo federal no DF, a Sedes mapeou as regiões administrativas com maior número de famílias cadastradas para que os postos de atendimento fiquem nessas localidades, mais próximos dos beneficiários. O envio das propostas e documentação deve ser realizado pela internet, até o dia 22 de maio, pela .
“Os postos exclusivos para atendimento do Cadastro Único foram implementados há quatro anos para atender a uma demanda reprimida e agilizar novas inscrições e a atualização dos dados cadastrais. Com a finalização deste contrato, é necessária a abertura de uma nova licitação para manter o serviço e garantir que as famílias de baixa renda não percam os benefícios, já que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos”, explica a secretária de Desenvolvimento Social interina, Jackeline Canhedo.
O Termo de Colaboração a ser assinado prevê investimento total de R$ 24,5 milhões para contratação e execução do serviço pela OSC parceira. A previsão inicial é de que, até o fim de junho, as propostas sejam avaliadas.
Parceria
O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, deficiência, escolaridade e situação de trabalho e renda, entre outras.
“No DF, a decisão de instalar postos exclusivos para atendimento do Cadastro Único também foi fundamental para desafogar a fila nos centros de referência de assistência social [Cras], direcionando as entrevistas para atualização e novas inscrições para a OSC parceira e abrindo espaço para outras demandas socioassistenciais”, destaca Jackeline Canhedo. Os atendimentos são realizados somente mediante agendamento pelo telefone 156, pelo ou por encaminhamento de unidades socioassistenciais.
Pelo edital, os postos de atendimento deverão ser implementados em endereços e áreas de abrangência já pré-estabelecidas, assegurando a confidencialidade e a privacidade das famílias atendidas, bem como a acessibilidade às pessoas com deficiência. Durante os atendimentos, os entrevistadores também deverão fazer consultas aos sistemas Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) e Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), além de orientar quanto ao acesso à rede de serviços públicos quando for verificada situação de vulnerabilidade social e/ou de insegurança alimentar.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
